Webinar de 24 de fevereiro

Atenção!!!!

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Dia: 24 de fevereiro – Terça-feira

Horário: 18h do Brasil - 21h de Portugal

Temática: Políticas Públicas de Direitos Humanos

Resumo: Trata-se de fornecer um panorama dos direitos sexuais a partir da perspectiva dos direitos humanos. Para tanto, são apontados os princípios fundamentais que animam o desenvolvimento dos direitos sexuais no cenário internacional, com ênfase nos direitos de liberdade, privacidade, igualdade e respeito à dignidadae da pessoa humana, bem como as principais tendências e tensões dos direitos sexuais no Brasil.

Palestrante:

Roger Raupp - Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1993), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004). Atualmente é conselheiro - International Council of Human Rights Policy, Juiz federal - Justiça Federal - Seção Judiciária e professor do Centro Universitário Ritter dos Reis, no Mestrado Stricto Sensu (Direitos Humanos) e na Graduação. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas:direitos humanos, direitos fundamentais, direito da antidiscriminação, direitos sexuais e direito à saúde.

Palestrante:

Luís Filipe Guerra – Porta-voz do Observatório dos Direitos Humanos, Julgado de Paz do Porto.

Temática: “Da promoção dos Direitos Humanos à atitude não-violenta”

Resumo: A vigência efetiva dos direitos humanos implica a criação de condições para o exercício dos mesmos e muitas vezes medidas de discriminação positiva de minorias sociológicas. Na verdade, os direitos humanos não são um fim em si mesmo, mas sim um meio de garantir a liberdade e a dignidade de todas as pessoas. Nesse sentido, as políticas públicas de direitos humanos deviam apontar para a difusão da atitude não-violenta nas relações sociais, políticas e económicas, não só entre particulares, mas também dos poderes públicos em relação a estes. A atitude não-violenta é aquela que realiza a paridade entre todos os seres humanos e que pode sintetizar-se na regra de ouro da ética: trata os outros como queres ser tratado.